Assista ao vídeo para entender como funciona o curso e aprender de forma objetiva tudo que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD!

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→ Você está interessado em trabalhar com Proteção de Dados Pessoais, mas não sabe ainda por onde começar? O Curso LGPD ONLINE é ideal para Você. 

Você já iniciou os seus estudos sobre proteção de dados, assistiu inúmeras lives e agora deseja sistematizar o seu aprendizado? O Curso LGPD ONLINE é ideal para Você.

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CERTIFICADO DE

CONCLUSÃO

Certificado de conclusão de 12 horas emitido pela E-certificados com totem de validação

MATERIAIS DE APOIO, CONTEÚDO DIDÁTICO

E ATUALIZADO

Conteúdo didático e atualizado: curso lançado em 2021 e com módulo de atualidades. Materiais de domínio público auxiliam no aprofundamento do tema

São cerca de 7 horas de aula que tratam dos principais aspectos da LGPD, propiciando uma visão integral e sistêmica da Lei, em linguagem objetiva, didática, podendo ser compreendido por estudantes e profissionais das diferentes áreas.

Mas para mim, que sou estudante ou profissional das áreas jurídica, dos negócios, da tecnologia ou da segurança da informação, qual a importância da entrada em vigor da LGPD?

Para Você que está iniciando a sua carreira ou pretende fazer uma transição de carreira ou agregar novos serviços ao seu portfólio de atuação profissional, a entrada em vigor da LGPD trará inúmeras e excelentes oportunidades.

Por que isso ocorrerá?

Todas as empresas e órgãos públicos que utilizam dados pessoais em suas operações devem se adequar à LGPD. Com isso, a demanda por profissionais especializados em proteção de dados será enorme.

E sabe o que mais? Não há profissionais suficientes para toda a demanda que virá.

As organizações terão de se adequar à Lei, mas mais do que isso, precisarão modificar a cultura organizacional para que a proteção à privacidade e aos dados pessoais seja um padrão operacional. Para isso, o profissional especializado em proteção de dados terá um papel estratégico.

A expectativa é que dezenas de milhares de cargos de DPO, Data Protection Officer ou Encarregado de Proteção de Dados sejam criados. Na Europa, para se ter uma ideia, já há mais de 500 mil DPOs cadastrados.

Em um momento de dificuldade no mercado, de um oceano vermelho para muitas áreas do direito, a proteção de dados surge como uma nova oportunidade profissional, bastante promissora.

Você vai ficar de fora dessa?

O que vou encontrar no Curso LGPD ONLINE?

EIXO LGPD ONLINE – Fundamentos: na primeiro eixo, temos 6 módulos com 25 aulas, com duração entre 15 e 25 minutos cada uma, que trata sobre os aspectos fundamentais da LGPD. São cerca de 7 horas de aulas, ilustradas com slides, o que facilita a apreensão do conhecimento compartilhado.

EIXO LGPD EM CASOS – Hands On (Mãos na Massa):como forma de aprimorar o desenvolvimento das competências e das habilidades necessárias ao profissional de privacidade e proteção de dados pessoais, o Curso contempla um Módulo Hands On (“Mãos na Massa”), no qual Você irá reforçar o aprendizado da LGPD a partir da resolução de casos concretos, que exigem a aplicação dos conceitos dentro de alguns cenários práticos. Com isso, o aprendizado é mais efetivo, contribuindo para o desenvolvimento de competências que serão muito úteis no exercício profissional.

EIXO ATUALIDADES ANPD: neste eixo você encontrará temas atuais acerca da LGPD, em especial as orientações trazidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, ANPD. Muitos temas importantes para a execução da LGPD serão regulamentados pela ANPD, que lançou, no final de janeiro de 2021, a sua agenda regulatória para o biênio 2021/2022. Neste Módulo, traremos as principais inovações em matéria de proteção de dados disciplinadas pela ANPD, proporcionando conhecimento atualizado. Também englobará eventuais mudanças legislativas e decisões judiciais emblemáticas.

⇒ No Curso Lei Geral de Proteção de Dados, Você aprenderá o que é essencial para iniciar a sua trajetória em privacidade e proteção de dados pessoais.

Contextualizaremos o cenário de mudança tecnológica e econômica que tornaram os dados pessoais um dos principais ativos econômicos da atualidade, chamados por muitos de “novo petróleo”. Trataremos os principais pontos da Lei, para que Você compreenda como ela funciona, as chaves para a sua interpretação e aplicação.

Tudo isso, utilizando uma linguagem clara, objetiva, procurando sempre apresentar os conceitos técnicos de forma compreensível para os diferentes públicos. 

Você pode assistir ao Curso no seu ritmo e na velocidade que achar melhor.

No Programa do Curso Você encontrará detalhadamente todas as aulas.

Para cada Módulo, separamos para Você materiais de domínio público que podem auxiliar no aprofundamento ou compreensão do tema em estudo. São artigos, orientações, Guidelines, brasileiras e estrangeiras, em especial do Comitê de Proteção de Dados da União Europeia (EDPB). Na era da informação, a curadoria do material disponível nos ajuda a direcionar a nossa atenção e tempo para o que é mais importante.

Em breves palavras, este é o nosso Curso LGPD ONLINE. E sabe o que mais? Tudo isso por um investimento acessível, que possibilita a democratização do ensino de qualidade. 

O PROFESSOR DO CURSO:

PROFESSOR-MESTRE EDSON PIRES DA FONSECA

O Curso será ministrado pelo Professor Edson Pires da Fonseca, que tem mais de quinze anos de experiência no magistério superior, lecionado disciplinas da área jurídica, coordenando cursos de direito, avaliando cursos para o Ministério da Educação. O professor tem larga experiência com métodos ativos de aprendizagem, que ajudará no seu aprendizado durante o curso. O Professor Edson Fonseca leciona a disciplina LGPD na graduação e na pós-graduação em direito, sendo um dos pioneiros a lecionar a disciplina na graduação, ministra treinamentos para empresas, contribuindo para a conscientização e formação das equipes que atuarão com privacidade e proteção de dados. É palestrante e autor de obras jurídicas, destacando-se o livro Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, publicado pela Editora Juspodivm. É bacharel e mestre em direito, especialista em direito digital e compliance, com formação em proteção de dados por alguns dos principais cursos do Brasil.

 

Autor do Livro:


Qual O Valor Do Investimento Para Fazer Parte Do Curso LGPD ONLINE?

397,00

ou 12 X 38,68

PROGRAMA DO CURSO

MÓDULO I – ECONOMIA BASEADA EM DADOS. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo: neste primeiro Módulo, estudaremos a economia baseada em dados, com o objetivo de compreender os impactos dos dados na economia, na sociedade e a importância da proteção dos dados pessoais. Na sequência, apresentaremos um balanço das principais leis de proteção de dados pessoais, possibilitando a compreensão da evolução do tema, especialmente na Europa. Na terceira aula, estudaremos a evolução da proteção de dados no Brasil, desde a Constituição de 1988, passando pelo CDC, Marco Civil da Internet até chegarmos à LGPD. Finalizaremos o Módulo abordando a proteção de dados como direito fundamental.

AULA 1Evolução Tecnológica e Economia Baseada em Dados Pessoais

Sociedade Hiperconectada

A inteligência artificial

Machine Learning; Deep Learning

Os dados pessoais como combustível da nova economia

Economia Baseada em Dados (5 zetabytes)

Apple, Google, Microsoft, Amazon 

 

AULA 2 – Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: a evolução legislativa em proteção de dados pessoais

Evolução Legislativa em Matéria de Proteção de Dados

Direito à Privacidade e avanços tecnológicos: das câmeras fotográficas aos drones

Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU

Legislações Nacionais Europeias

Guidelines da OCDE.

Convenção nº 108 do Conselho da Europa

Diretiva 95/46/CE

GDPR

 

AULA 3 – A Proteção de Dados no Brasil

O Direito à Privacidade na Constituição Federal de 1988 – artigo 5º

CDC

MCI

LGPD

 

AULA 4 –  A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental

A Emenda Constitucional Nº 17/2019

ADI 6387 – O STF reconhece a proteção de dados como direito fundamental

 

MÓDULO II – LGPD – APLICAÇÃO, FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS

Resumo: o Módulo II inicia abordando a esfera de incidência da LGPD, fundamental para compreender os contextos nos quais a LGPD se aplica ou não se aplica. Na Aula 2, trataremos os fundamentos da LGPD, como privacidade, autodeterminação informativa, entre outros, que são os sustentáculos da proteção de dados no Brasil. Na Aula 3, serão abordados os princípios da LGPD. Como a LGPD é uma lei principiológica, conhecer os seus princípios será muito importante para a sua aplicabilidade prática. Na Aula 4, última deste Módulo II, serão abordados o Privacy by Design e o Privacy by Default, essenciais para assegurar a conformidade da organização com a LGPD.

AULA 1 – Esfera de Incidência da LGPD

A quem se aplica a LGPD

Exceções à Aplicação da LGPD

LGPD PENAL

Alguns Conceitos

 

AULA 2 – Fundamentos da LGPD

 

AULA 3 – Princípios

Princípios como normas jurídicas: Alexy e Dworkin  

Princípios da LGPD – Parte 1

Princípios da LGPD – Parte 2

 

AULA 4Privacy by Design – A Privacidade desde a concepção
O Privacy by Default – A Privacidade como padrão

 

MÓDULO III – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Resumo: O Módulo III é dedicado ao estudo do Tratamento de Dados Pessoais, com a análise das Bases Legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. A Aula 1 é dedicada ao estudo do Consentimento, base legal mais conhecida, embora nem sempre seja a mais recomendável; na Aula 2 serão estudadas as bases legais que independem do Consentimento, exceto o Legítimo Interesse do Controlador, que pela importância de que se reveste, será estudado na Aula 3. Por fim, o Módulo III se encerra com a Aula 4, destinada ao estudo do tratamento dos dados pessoais sensíveis, previsto no artigo 11 da LGPD. Na mesma Aula, são abordadas a anonimização e a pseudonimização.

AULA 1 – Tratamento de Dados

Bases legais para tratamento de dados pessoais (art. 7º)

Consentimento

 

AULA 2 – Bases Legais que independem de Consentimento

 

AULA 3 – Legítimo Interesse do Controlador

 

AULA 4 – Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Anonimização

Pseudonimização

 

MÓDULO IV – TÉRMINO DO TRATAMENTO. TRATAMENTOS ESPECIAIS. DIREITOS DOS TITULARES E AGENTES DE TRATAMENTO

 

Resumo: O Módulo IV inicia com o estudo do término do tratamento de dados. O tratamento de dados obedece a um ciclo de vida, que abarca desde a coleta até o descarte dos dados pessoais. Na sequência, a Aula 2 é destinada ao estudo do Tratamento de Dados Pessoais de Criança e Adolescente. A Aula 3 aborda os aspectos gerais do tratamento de dados pessoais realizado pelo Poder Público. Por fim, a Aula 4 dedica-se ao estudo dos Direitos dos Titulares dos Dados. A revisão das decisões e o viés algorítmico serão estudados na primeira aula do próximo módulo.

AULA 1Término do Tratamento

 

AULA 2Tratamento de Dados de Criança e Adolescente  

 

AULA 3 – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Quem é o Poder Público

Bases legais de Tratamento pelo poder público (Artigo 23 como base legal)

Exceção art 4, III

Compartilhamentos de dados pelo Poder Público

 

AULA 4 – Direitos do Titular de Dados Pessoais

Quem é o Titular de Dados

Quais são os Direitos do Titular de Dados (art. 18)

 

 

MÓDULO V – DECISÕES AUTOMATIZADAS. AGENTES DE TRATAMENTO. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS OU DATA PROTECTION OFFICER

 

Resumo: será aberto com o estudo do direito à revisão das decisões automatizadas, que também integra o rol de Direitos dos Titulares. Na sequência, na Aula 2, serão estudados os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais. O estudo deste tema será complementado no Módulo de Atualização, com a análise do Guia Orientativo da ANPD sobre os Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e o Encarregado, que trouxe importantes contribuições sobre este tema. A Aula 3 aborda a responsabilidade dos agentes de tratamento. A Aula 4, por fim, trata do Encarregado de Proteção de Dados, conhecido também como DPO, Data Protection Officer, como é chamado no GDPR.

AULA 1 – Decisões automatizadas e Viés Algorítmico

Anonimização e Pseudonimização de Dados Pessoais

 

AULA 2 –  Agentes de Tratamento de Dados Pessoais

O Controlador e o Operador de Dados Pessoais

 

AULA 3 –  Agentes de Tratamento – Responsabilidade e Ressarcimento de Dados

 

AULA 4 –  Data Protection Officer (DPO) – Encarregado de Proteção de Dados

 

MÓDULO VI – GOVERNANÇA EM PROTEÇÃO DE DADOS, SANÇÕES E ANPD

Resumo: o Módulo VI trata da Governança em Proteção de Dados, das Sanções Administrativas e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. O estudo das Boas Práticas e da Governança em Proteção de Dados é fundamental para a conformidade da organização com a LGPD. A Aula 1 aborda as boas práticas e governança em proteção de dados, destacando o Programa de Governança, o Aviso e a Política de Privacidade. A Aula 2 trata do Programa de Governança e a sua Efetividade. A Aula 3 dedica-se ao estudo dos Incidentes em Proteção de Dados e o Seu Gerenciamento. O estudo da comunicação de incidentes será reforçado no Módulo Atualidades, à luz das orientações iniciais sobre o tema feitas pela ANPD. As sanções administrativas em proteção de dados, que entrarão em vigor em 1 de agosto de 2021, serão analisadas na Aula 4. Excepcionalmente, este Módulo VI trouxe uma aula extra, a Aula 5, destinada ao estudo das linhas gerais da ANPD.

AULA 1 – Boas Práticas e Governança em Proteção de Dados

Programa de Governança em Privacidade

Aviso de Privacidade e Política de Privacidade

 

AULA 2 – Programa de Governança e a sua Efetividade

 

AULA 3 – Incidentes e o seu Gerenciamento

Planos de Resposta

Notificações às Autoridades e aos Titulares

 

AULA 4 – Sanções Administrativas na LGPD

 

AULA 5 – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD

Conselho nacional de proteção de dados pessoais e da privacidade

RESOLUÇÃO DE CASOS – HANDS ON

Neste Eixo, Você reforçará o aprendizado de alguns temas da LGPD por meio da resolução de casos, que ajudarão a compreender a LGPD em seu contexto de aplicação, contribuindo para o desenvolvimento de competências essenciais para o profissional que atuará com proteção de dados, além de contribuir sensivelmente para o aprendizado. Serão apresentados seis casos. A apresentação do caso será antecedida de uma abordagem sintética do assunto objeto do caso, contribuindo para a pré-compreensão do estudo. Na sequência, será apresentado o caso, em formato de vídeo. Também será disponibilizado em texto, para facilitar a compreensão. Apresentado o caso, recomenda-se que o vídeo seja pausado e que o aprendente tente solucionar o caso antes de assistir a resolução feita pelo professor. Caso faça esta resolução prévia, continua-se com a exibição do vídeo, que traz a resolução do caso feita pelo professor.

CASO 1. Caso Escopo de Aplicação da LGPD

CASO 2. Princípios da Finalidade. Adequação e Necessidade.

CASO 3. Bases Legais.

CASO 4. Agentes de Tratamento

CASO 5. Direito dos Titulares

CASO 6. Sanções Administrativas na LGPD

 

ATUALIDADES ANPD

 A LGPD é uma lei principiológica e com vários conceitos indeterminados, deixando bastante espaço para o exercício do poder regulamentar exercido pela ANPD. Este Módulo será dedicado ao estudo de temas abordados pela ANPD, proporcionando aprendizado atualizado e harmônico com os entendimentos manifestados pela ANPD. Nesta edição do Curso, o Eixo Atualidades ANPD será composto de aulas destinadas a apresentar os posicionamentos da ANPD em dois temas: a) Comunicação de Incidentes e b) Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado.   

1)   Comunicação de Incidentes 

 

2)   Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado

Comece hoje mesmo. Faça sua inscrição

PERGUNTAS FREQUENTES

Apresentar o sistema brasileiro de proteção dados no contexto da economia digital, abordando os principais aspectos da LGPD, a sua aplicabilidade, implicações e possibilidades de atuação profissional.

Estudantes e Profissionais do Direito, das áreas de Tecnologia, Negócios, Empresários, Servidores Públicos e Interessados em geral.

Serão 6 (seis) horas de aula on-line, divididas em seis módulos de 1 hora cada um, com 4 aulas de 15 minutos cada. Após a inscrição, você receberá todas informações e link de acesso ao curso por e-mail.

O Curso será ministrado 100% online, com aulas gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem, conforme o conteúdo programático. Com isso, Você pode assistir as aulas no seu ritmo, no dia e hora que desejar.

Sim, o curso possui certificado.

Poderá acessar o curso por um ano contados da data da sua aquisição e quantas vezes almejar.

Na verdade, todas as empresas precisam estar em conformidade com a LGPD, caso contrário, além do risco de severas sanções, terão dificuldades para se relacionar com empresas que estão em conformidade com a Lei e que não correrão o risco de se responsabilizar por um incidente provocado por um parceiro que não proporcione um padrão de proteção de dados semelhante ao que ela proporciona.

Como informado, todas as empresas e órgãos públicos terão de se adequar à LGPD, caso contrário, além de estarem sujeitos às sanções, deixarão de fechar negócios com organizações que já estão adequadas à Lei.

Deseja obter mais informações ou possui dúvidas sobre o Curso LGPD?

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